Promoção Show de Prêmios Santa Helena 2021

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
SHOW DE PRÊMIOS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.011091/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: MERCANTIL BASTOS LTDA
Endereço: OLAVO BILAC Número: 620 Bairro: CANAAN Município: SETE LAGOAS UF: MG CEP:35700-328
CNPJ/MF nº: 18.060.525/0001-88

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Minas Gerais

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

18/01/2021 a 30/04/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

18/01/2021 a 30/04/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para participar da – PROMOÇÃO SHOW DE PRÊMIOS Super Santa Helena, o cliente deverá efetuar compras na Matriz ou Filiais da Mercantil Bastos Ltda. A cada R$ 50,00 gastos em compras, terá direito a um cupom ( Não Acumulativo). O cupom deverá ser preenchido legivelmente com os dados pessoais do participante (Nome, CPF ou RG, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado) e responder corretamente à pergunta da promoção.Os cupons deverão ser depositados nas urnas que ficarão disponíveis em local visível nas lojas da Mercantil Bastos Ltda, ( Rede de Supermercados Santa Helena).

  • Loja HIPERMERCADO SANTA HELENA (Hiper Santa Helena) localizada na R. Olavo Bilac – 620 – B. Canaan
    Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-214.
  • Loja SANTA HELENA PLUS localizada na Av. Antônio Olinto, 733 – Centro – Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-002.
  • Loja SANTA HELENA PRIMAVERA localizada na R. Joaquim Ávila Bastos – 30 B. Jardim Primavera – Sete Lagoas – MG. CEP 35.703-093.
  • Loja SANTA HELENA MIX localizada na Av. Pref. Alberto Moura, 130 – Distrito Industrial – Sete Lagoas – MG. CEP 35.702-383.
  • Loja SANTA HELENA SHOPPING localizada na Av. Otávio Campelo Ribeiro, 2801 Lj. 250/250A– B. Eldorado Sete Lagoas – MG. CEP 35.702-153.
  • Loja SANTA HELENA MANOA localizada na R. Prof. Abeylard – 2.240 – Bairro Centro/Planalto – Sete Lagoas
    MG. CEP 35.700-069.
  • Loja SANTA HELENA BOA VISTA localizada na R.Cel. Eurico de Souza Gomes – 321 – B. Boa Vista – Sete
    Lagoas – MG. CEP: 35.700-111.
  • Loja SANTA HELENA PROGRESSO localizada na Rua Policenas Mascarenhas, nº 77, MG – B. São Geraldo –
    Sete Lagoas – MG. CEP: 35.700-184.
  • Loja SANTA HELENA JEQUTIBÁ localizada na Rua Dirceu Martins Figueiredo, nº 61, MG – B. Beira Rio – Jequtibá – MG. CEP: 35.767-000.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

Em qual supermercado você já é de casa?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA DO SORTEIO: 30/04/2021 19:00

PRÊMIOS

Nove vale-compras de cinco mil e 02 carros Fiat Mobi 1.0 Flex 4P 2021

9 – FORMA DE APURAÇÃO:

DOS PROCEDIMENTOS PARA O SORTEIO E DAS DATAS. Os cupons deverão ser depositados na urna da promoção até às 17:00 horas do dia do sorteio, quando todas serão lacradas e somente serão abertas para a realização da respectiva apuração. Do recipiente será retirado aleatoriamente, 01(um) cupom válido que dará direito ao prêmio da respectiva fase do sorteio.

DO SORTEIO DOS VALES-COMPRA. No dia do sorteio primeiramente serão sorteados os 09 (nove) vales-compra, sendo um vale-compra para cada loja participante e decorrente dos cupons depositado na urna. Será um vale-compra por loja participante. Os cupons sorteados deverão ser fotocopiados e os originais serão transferidos para outra urna, onde ocorrerá o sorteio dos carros.

DO SORTEIO DOS CARROS. Após o sorteio dos vales-compra, serão sorteados os carros obedecendo às seguintes regras: Todos os cupons de todas as lojas participantes, contemplados ou não, participarão do sorteio dos carros.
Todos os cupons serão transferidos para OUTRA URNA onde serão feitos os sorteios dos carros. Será retirado um cupom que corresponderá ao respectivo bem conforme ordem decrescente.

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Cupons com preenchimento ilegível, informações erradas ou incompletas, rasurados, sem preenchimento da resposta ou com a resposta errada.
Não poderão participar da promoção: pessoas jurídicas, diretores e funcionários da empresa. Os cupons considerados inválidos serão excluídos da participação na promoção. Serão considerados inválidos os cupons que não atenderem à estas regras.

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O ganhador será informado por telefone e/ou através de telegrama com cópia da confirmação sobre sua premiação. O resultado da promoção será divulgado em cartazes expostos na Matriz e Filiais da rede, jornal, rádio, site da empresa.

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Haverá uma entrega simbólica que será agendada com os ganhadores na matriz para registro fotográfico e coleta dos dados e fotocópia de documentos para fins da entrega dos prêmios, documentos estes necessários para fins da prestação de contas. Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração, sem qualquer ônus aos contemplados, ficando todas as despesas da entrega sob responsabilidade da empresa, inclusive IPVA,Seguro Obrigatório, Licenciamento, Emplacamento dos veículos

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ao participar da promoção, o contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação das promoções comerciais da Mercantil Bastos, pelo período de 1 ano a contar da data da contemplação do sorteio e poderá ser usada nas campanhas e promoções seguintes. Tal participação não terá qualquer tipo de remuneração, vantagem ou custo para o contemplado em face do uso da imagem e som deste, comprometendo-se o mesmo a participar de gravações para tal fim.
Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, o respectivo titular perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido pela empresa proponente ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.
Os cupons para o sorteio serão emitidos pela impressora dos caixas, após a emissão do cupom fiscal. Caso as impressoras localizadas nos caixas sofram alguma pane que impeça a emissão do cupom para participação no sorteio, será entregue ao participante um cupom substituto (previamente impresso) contendo as informações essenciais para garantir à participação no sorteio

Este regulamento encontra-se afixado nas lojas participantes e no site da proponente – https://supersantahelena.com.br

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP do Ministério da Economia. O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes. A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano a apuração da promoção comercial

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 06/12/2020 às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
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