DADOS DO REQUERENTE.
RAZÃO SOCIAL: MERCANTIL BASTOS LTDA
CNPJ: 18.060.525/0001-88
NOME FANTASIA: HIPERMERCADO SANTA HELENA
ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC, 620 – BAIRRO: CANAAN – SETE LAGOAS – MG
CEP: 35.700-214 – FONE (31) 3779-5800
ENDEREÇO ELETRÔNICO: shelena@supersantahelena.com.br
II- Nome da Promoção Comercial: SHOW DE PRÊMIOS.
III- Modalidade: Assemelhada a concurso.
IV- Área de Execução do Plano: Sete Lagoas e região Minas Gerais
V- Data de início e término da promoção comercial: 15/01/2024 – 8:00 hs à 19/04/2024 – 22:00 hs
VI- Período de Participação: 15/01/2024 a 19/04/2024.
VII- Prazo de Execução: 96 dias (s) corridos.
VIII- Objeto da Promoção: Comemorar o aniversário da Mercantil Bastos, promovendo a matriz, 8 (oito) filiais, e incentivar as vendas.
IX- Indicação da quantidade, descrição detalhada e valores unitário e total dos prêmios:
10 Vale Compras R$6.000,00 cada. Totalizando R$60.000,00
01 Automovel FASTBACK 1.0,Turbo 200, Flex, ANO:2023/MOD. 2024, Pintura: Branco Banchisa. R$117.600,00
Valor Total dos Bens: R$177.600,00
X- Ordem de distribuição do prêmio
11° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : HIPER SANTA HELENA
10° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA PRIMAVERA
09° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA PLUS
08° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA MIX
07° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA SHOPPING
06° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA MANOA
05° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA BOA VISTA
04° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA PROGRESSO
03° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : SANTA HELENA JEQUITIBÁ
02° prêmio = 01 (um) Vale-compras no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – a ser retirado da urna proveniente da loja : HIPER SANTA HELENA
01° prêmio = Automóvel FASTBACK 1.0, Turbo 200 Flex, ANO2023/MOD. 2024, Pintura: Branco Banchisa – (Cupons de todas as urnas)
XI- OS PRÊMIOS NÃO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM DINHEIRO, observada ainda as restrições do Art. 10º do Decreto 70.951/72.
XII- Descrição detalhada da Operação:
Na promoção Show de Prêmios, serão sorteados 11 prêmios, conforme descrição item IX.
Para participar da Promoção SHOW DE PRÊMIOS Super Santa Helena, o cliente deverá efetuar compras na Matriz ou Filiais da Mercantil Bastos Ltda. A cada R$ 80,00 gastos em compras, o cliente terá direito a um cupom.
O cupom deverá ser preenchido corretamente, com os dados do cliente, respondendo à pergunta da promoção: “Em qual supermercado você já é de casa? A resposta correta é : SUPER SANTA HELENA. Após deverá depositar o cupom na urna da promoção, localizada na matriz e filiais da Mercantil Bastos, até as datas, horários e condições estabelecidas no regulamento.
Serão considerados inválidos cupons com preenchimento ilegível, informações erradas e/ou incompletas, rasurados, sem preenchimento da resposta e/ou com a resposta errada. Os cupons considerados inválidos serão excluídos da participação na promoção, e outro será imediatamente sorteado no lugar do inválido.
O cupom sorteado, considerado válido, terá direito ao prêmio destinado à respectiva etapa do sorteio conforme ordem do item X (Dez).
DOS BENS LEVADOS A SORTEIO.
Os bens estão descritos no item X (Dez) retro.
DO PROCEDIMENTO DO SORTEIO.
No dia 20/04/2024, todas as urnas serão levadas para o endereço do sorteio (Shopping Sete Lagoas – Av. Otávio Campelo Ribeiro, nº 2801, Bairro Eldorado, CEP: 35.702-153, Sete Lagoas – MG). Primeiro serão sorteados os Vale-compras. Será sorteado um Vale-compras. por filial participante e dois Vale-compras. para a loja Matriz. Após esta etapa serão juntados todos os cupons (contemplados ou não), das lojas participantes, para ser realizado o sorteio do carro.
XIII – Local das urnas e de exibição dos prêmios: Em todas as lojas será fixado um cartaz com a foto dos prêmios e o regulamento da promoção. Cada loja terá no mínimo uma urna, localizada nos seguintes endereços:
Loja HIPERMERCADO SANTA HELENA (Hiper Santa Helena) localizada na R. Olavo Bilac – nº 620 – B. Canaan – Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-214.
Loja SANTA HELENA PLUS localizada na Av. Antônio Olinto, nº 733, Centro, Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-002.
Loja SANTA HELENA PRIMAVERA localizada na Rua: Joaquim Ávila Bastos, nº 30 Bairro: Jardim Primavera , Sete Lagoas – MG. CEP 35.703-093.
Loja SANTA HELENA MIX localizada na Av. Pref. Alberto Moura, nº 130, Bairro: Distrito Industrial, Sete Lagoas – MG. CEP 35.702-383.
Loja SANTA HELENA SHOPPING localizada na Av. Otávio Campelo Ribeiro, nº 2801 Lj. 250/250A, Bairro: Eldorado, Sete Lagoas – MG. CEP 35.702-153.
Loja SANTA HELENA MANOA localizada na Rua. Prof. Abeylard, nº 2.240, Bairro Centro/Planalto, Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-069.
Loja SANTA HELENA BOA VISTA localizada na Rua: Cel. Eurico de Souza Gomes, nº 321 – Bairro: Boa Vista, Sete Lagoas – MG. CEP: 35.700-111.
Loja SANTA HELENA PROGRESSO localizada na Rua: Policenas Mascarenhas, nº 77, MG – Bairro: São Geraldo, Sete Lagoas – MG. CEP: 35.700-184.
Loja SANTA HELENA JEQUITIBÁ localizada na Rua: Dirceu Martins Figueiredo, nº 61, Bairro: Beira Rio, Jequitibá – MG. CEP: 35.767-000.
XIV- Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia:
Outdoor, backbus, rádio, anúncio em jornal, carro de som, placas, adesivos instalados em display nos caixas e banners na matriz e filiais do supermercado, estampa em sacolas descartáveis utilizadas pela rede Mercantil Bastos Ltda, anúncio em porta de entrada do Shopping Sete Lagoas, anúncio em jornal de ofertas da rede, e-mail mkt e banner em site.
XV- Data, Horário e Endereço completo da apuração:
Ordem de sorteio dos prêmios
Local do sorteio.
A ordem dos prêmios está delimitada no item X (dez) retro transcrito.
Shopping Sete Lagoas – Av. Otávio Campelo Ribeiro, nº 2801, Bairro: Eldorado, Sete Lagoas – MG
Data e hora do sorteio – 20/04/2024 – Sábado: 16 hs.
O local do sorteio estará aberto ao público, com livre acesso para assistir ao sorteio.
XVI- Forma de Divulgação do resultado:
Os contemplados serão comunicados através de telefonema e telegrama com cópia e com confirmação de entrega. O público em geral será comunicado através de cartazes expostos na matriz e filiais da rede, jornal, rádio, site da rede de Supermercados da Mercantil Bastos Ltda e e-mail mkt.
XVII- Prescrição do direito ao prêmio:
Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, o respectivo titular perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.
XVIII- Entrega do prêmio:
O ganhador será informado por telefonema e/ou através de telegrama com cópia com confirmação de entrega sobre sua premiação e deverá comparecer na matriz – Hipermercado Santa Helena, localizado na R. Olavo Bilac – 620 – Bairro: Canaan – Sete Lagoas – MG no prazo de 30 dias da comunicação, munido da documentação solicitada.
Haverá uma entrega simbólica que será agendada com os ganhadores na matriz para registro fotográfico dos ganhadores e coleta dos dados e fotocópia de documentos para fins da entrega dos prêmios, documentos estes necessários inclusive para fins da prestação de contas.
O ganhador do veículo, para fins do registro junto ao DETRAN, deverão apresentar os seguintes documentos: Comprovante de residência com prazo de emissão de no máximo 30 (trinta) dias, cópia legível autenticada da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF com apresentação do original, e ainda comparecer ao cartório reconhecimento de firma do recibo de transferência e autenticações necessárias nas datas e horas marcadas. Tais documentos e procedimentos são essenciais para dar início à transferência do prêmio para o nome do GANHADOR junto ao DETRAN. O ganhador do veículo somente receberá o mesmo após todos os tramites legais de transferência junto ao DETRAN.
Os ganhadores dos demais prêmios, receberão os bens na data designada para entrega dos mesmos, mediante apresentação dos documentos relacionados acima.
O contemplado receberá o prêmio, sem qualquer ônus na matriz do Hipermercado Santa Helena, em data a ser designada pela empresa promotora.
XIX- Divulgação da imagem do contemplado:
Ao participar da promoção, o(a) contemplado(a) concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação das promoções comerciais da Mercantil Bastos, a contar da data da contemplação do sorteio e poderá ser usada nas campanhas e promoções seguintes.
XX- Comissão para dirimir dúvidas:
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à SECAP-MINISTÉRIO DA ECONOMIA para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.
XXI- Impedidos de participarem da Campanha:
Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas. Não poderão participar da promoção diretores e funcionários da empresa promotora. Será considerado inválido o cupom que não atender a esta regra.
XXII- Local onde o Regulamento estará disponível:
O regulamento da campanha estará disponível para consulta de todos os interessados no site da promotora e no quadro de avisos, localizado no guarda volumes das lojas dos Supermercados da Mercantil Bastos Ltda nos seguintes endereços.
Loja HIPERMERCADO SANTA HELENA (Hiper Santa Helena) localizada na R. Olavo Bilac – 620 – B. Canaan – Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-214.
Loja SANTA HELENA PLUS localizada na Av. Antônio Olinto, 733 – Centro – Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-002.
Loja SANTA HELENA PRIMAVERA localizada na R. Joaquim Ávila Bastos – 30 B. Jardim Primavera – Sete Lagoas – MG. CEP 35.703-093.
Loja SANTA HELENA MIX localizada na Av. Pref. Alberto Moura, 130 – Distrito Industrial – Sete Lagoas – MG. CEP 35.702-383.
Loja SANTA HELENA SHOPPING localizada na Av. Otávio Campelo Ribeiro, 2801 Lj. 250/250A– B. Eldorado – Sete Lagoas – MG. CEP 35.702-153.
Loja SANTA HELENA MANOA localizada na R. Prof. Abeylard – 2.240 – Bairro Centro/Planalto – Sete Lagoas – MG. CEP 35.700-069.
Loja SANTA HELENA BOA VISTA localizada na Rua Cel Eurico de Souza Gomes – 321 – B. Boa Vista – Sete Lagoas – MG. CEP: 35.700-111.
Loja SANTA HELENA PROGRESSO localizada na Rua Policenas Mascarenhas, nº 77, MG – B. São Geraldo – Sete Lagoas – MG. CEP: 35.700-184.
Loja SANTA HELENA JEQUITIBÁ localizada na Rua Dirceu Martins Figueiredo, nº 61, MG – B. Beira Rio – Jequitibá – MG. CEP: 35.767-000.
XXIII- Disposições Gerais:
1- O número do Certificado de Autorização emitido pelo Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), constará de forma clara e precisa em todo material utilizado na divulgação da Promoção e no cupom a ser utilizado na promoção e no Regulamento.
2- A Empresa Promotora comprovará, junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria de Reformas Econômicas, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio.
3- Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro.
Sete Lagoas(MG), 13 de dezembro de 2023.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME N. ° 06.031884/2023
PROMOÇÃO N.° 2023/08430